Recurso de Revista. Adicional de Periculosidade. Inflamáveis

artigo 193, da CLT exige o contato permanente com inflamáveis e explosivos, em condições de risco acentuado".

Decreto nº 7.827, de 16 de Outubro de 2012

provenientes das receitas de que tratam o inciso II do caput do art. 158, as alíneas ?a? e ?b? do

Desconto da contribuição previdenciária incidente sobre folha de pagamento de pessoa aposentada. Superveniência de lei que cancelou isenção.

acrescentou o § 4º ao art. 12 da Lei nº 8.212/91, visando a repetição dos valores indevidamente

Medida Provisória nº 79, de 27 de Novembro de 2002

- Código Civil, estabelece diretrizes para o cumprimento da obrigação constante do art. 46-A da Lei

Relação de emprego. Contrato de prestação de serviços autônomos. Fraude reconhecida.

Recurso de revista. Submissão da demanda à comissão de conciliação prévia.

Responsabilidade civil do empregador. Danos morais causados ao empregado.

Honorários advocatícios. Hipótese de cabimento.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Recurso ordinário do reclamado.

Pagamento de parcelas. Extinção contratual. Recurso provido.

Maquinista. Horas in itinere.

Nada impede, portanto, que ao maquinista seja reconhecido o direito às horas de transporte.

Lei nº 12.727, de 17 de Outubro de 2012

1989, a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001, o item 22 do inciso II do art. 167

Ato Declaratório nº 4, de 7/11/06

termos do inciso II do art. 19, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, e do art. 5º do Decreto nº

Justiça nega vínculo de emprego de advogado associado com escritório

O reclamante alega que teve dano moral pelo atraso no pagamento nas verbas que lista

Agravo de instrumento. Ação sumária de cobrança de seguro obrigatório (DPVAT).

Laudo complementar. Necessidade. Desprovido.

Justiça do Trabalho reconhece que gorjetas pagas a garçons podem ser incorporadas ao salário com base em valor estimado

Os pedidos da inicial forma julgados procedentes em parte.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Reconhecimento de vínculo de emprego.

Trabalho intelectual, que se caracteriza por subordinação subjetiva menos intensa, porém enquadrando-se no moderno e atualizado conceito de subordinação.

Trabalhadora com deficiência consegue rescisão indireta e indenização por sofrer deboches na empresa

Ela receberá indenização por danos morais no valor de R$10.000,00.

Resolução nº 23.089, de 01 de Julho de 2009

CALENDÁRIO ELEITORAL (Eleições de 2010)

Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Indenização por dano moral. Valor arbitrado.

Horas extras. Intervalos intrajornada. Não-concessão pelo empregador. Devido como extraordinário o tempo do intervalo diário não concedido.

Salão de beleza é obrigado a reconhecer vínculo de emprego de assistente de cabeleireiro

O reclamante pretende o reconhecimento de vínculo de emprego, alegando ter sido empregado da reclamada no período de 26/08/2012 a 08/03/2013, como cabeleireiro